Junta de Freguesia

São Sebastião

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Apoio Jurídico


A Junta de Freguesia da Vila de São Sebastião disponibiliza um Gabinete de Apoio Jurídico para ajudar Famílias e Empresas disponibilizando soluções à medida do utente em dificuldades, nas mais diversas áreas do Direito:

DIREITO COMERCIAL E DAS SOCIEDADE COMERCIAIS - constituição e dissolução de sociedades comerciais, cessão de quotas, compra e venda de participações sociais, representação de sociedades e outros actos, Cobrança Coerciva de dívidas a terceiros (com colaboração efectiva de Solicitadores de Execução), Direito Executivo e Contencioso e ainda patrocínio de processos judiciais.

DIREITO DA FAMÍLIA - convenções antenupciais, divórcios litigioso e por mútuo consentimento, revisão e confirmação de sentenças de divórcio estrangeiras, partilhas judiciais e extra-judiciais após divórcio, regulação do exercício da regulação das relações parentais e seus incidentes de alteração e de incumprimento, transcrição de casamentos celebrados no estrangeiro, acções de interdição e de inabilitação, acções de investigação da paternidade, entre outros assuntos.

DIREITO DAS SUCESSÕES - testamentos, partilhas judiciais e extra-judiciais por morte, habilitação de herdeiros e outros.


DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - todo o tipo de contratos, incluindo contratos-promessa de compra e venda, contratos de prestação de serviços, contratos de arrendamento para habitação, comércio e indústria, contratos de trabalho, entre outros, revisão e confirmação de sentenças estrangeiras, patrocínio de causas, doações, declarações de dívida, constituição de fundações e associações, etc.

 

Deve contatar previamente a secretaria da junta para a marcação da sua consulta.

Dra. Elga Pereira